Comissão do Senado aprova projeto da Lei Geral das Religiões
Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), defendeu equiparação de direitos para as demais religiões constituídas no país | Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Da Agência Brasil
Foram necessárias oito emendas para que o projeto da Lei Geral das
Religiões (PLC 160/09) fosse aprovado nesta quarta-feira (12) na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O relator da matéria,
senador Eduardo Suplicy (PT-SP), defendeu o texto que garante que os
mesmos direitos historicamente concedidos à Igreja Católica sejam
estendidos às demais religiões constituídas no país.
Há quase um mês, a comissão recebeu representantes de todas as
religiões para discutir se o projeto cumpria a função de equiparar as
condições para todos os credos. A proposta foi criticada pelos
representantes que participaram do debate. De acordo com Suplicy, o
atual projeto levou em conta as críticas e procurou contemplar as
objeções apresentadas.
“Procurei levar em conta as diversas objeções que os representantes
das diversas religiões tinham em relação ao projeto e procurei observar
os preceitos constitucionais e garantir os direitos para todas as
religiões”, explicou Suplicy.
O senador retirou, por exemplo, o trecho do texto original que
definia o ensino religioso como parte integrante da formação básica do
cidadão. “O ensino religioso tem que ter matrícula facultativa e será
uma disciplina dentro dos horários normais das escolas públicas de
ensino fundamental”, disse ele.
As mudanças também incluíram a garantia de assistência religiosa de
qualquer credo nas instituições das Forças Armadas Brasileiras e de
forças auxiliares e o atendimento espiritual em estabelecimentos como
hospitais e prisões, sem a limitação de que apenas fiéis tenham esse
direito. “Retirei a palavra ‘fiéis’ para que qualquer pessoa, mesmo sem
crença, possa ter direito a essa assistência, se desejar”, completou.
O projeto estabelece normas sobre várias situações do cotidiano dos
brasileiros que envolvem a religião. Além da questão da educação, o
texto também aborda pontos sobre casamento e imunidade tributária das
entidades religiosas.
Ainda pelas alterações incluídas no texto original, fica definido que
o patrimônio histórico e cultural de cada religião é parte do
patrimônio do país e precisa ser cuidado pelas entidades
representativas.
A aprovação do parecer foi unânime, mesmo com a observação feita pelo
senador Paulo Paim (PT-RS). Ele lembrou que os convidados da audiência
apontaram que o texto não tinha como ser “salvo”, mesmo com alterações.
“Vou acompanhar o relator na certeza que o debate vai continuar nas
outras comissões”, disse ele.
Pelo trâmite normal, com a aprovação na CAS o projeto deveria seguir
para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mas, como a matéria foi
retirada do plenário a partir de um acordo de líderes, para que fosse
avaliada com mais detalhes, a proposta volta direto ao plenário do
Senado Federal.
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