Procurador pede que STF abra processo contra Feliciano por discriminação
Roberto Gurgel diz que declarações do deputado sobre homossexuais violam "direitos fundamentais elementares"
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um processo criminal contra o deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) por discriminação contra homossexuais.
No documento enviado ao STF, Gurgel sustenta que o congressista
veiculou mensagens no Twitter que induzem à discriminação dos
homossexuais em razão da orientação social. Segundo o procurador, na
mensagem, Feliciano afirmou que a "podridão" dos sentimentos dos
homoafetivos leva ao ódio, ao crime e à rejeição. "A simples leitura da
declaração do investigado evidencia o seu caráter discriminatório e
agressivo", disse Gurgel. "É evidente que há justa causa para a
instauração de ação penal, na medida em que a declaração feita pelo
investigado na rede social violou direitos fundamentais elementares e
instigou os demais membros da sociedade, principalmente seus seguidores,
a adotarem semelhante postura", afirmou o procurador.
Gurgel observou que a homossexualidade é hoje uma "realidade fática
inegável" no Brasil e no mundo. "Embora os homossexuais tenham sempre
existido na história da humanidade, é certo que, com a liberalização dos
costumes, o fortalecimento dos movimentos de luta pela identidade
sexual de gays e lésbicas e a redução do preconceito, um número cada vez
maior de pessoas tem passado a assumir publicamente a sua opção
sexual", disse.
O procurador disse que foram superadas visões preconceituosas e
anacrônicas sobre a homossexualidade, como as que a consideravam um
pecado ou uma doença. Para Gurgel, Feliciano não pode alegar que, como
deputado, tem direito à imunidade parlamentar.
"A expressão de natureza homofóbica de induzimento e incitação à
discriminação de homossexuais não se encontra correlacionada ao
exercício do mandato parlamentar e, portanto, não há incidência da
cláusula constitucional de atipicidade material da conduta, como quer o
investigado", disse.
Estelionato
Além da acusação de veicular mensagem discriminatória contra
homossexuais, Feliciano enfrenta um processo no STF por estelionato. Na
semana passada, ele prestou depoimento no tribunal no qual novamente
negou que tenha cometido crime. O deputado foi acusado de ter recebido
dinheiro para fazer um culto no Rio Grande do Sul, mas não ter
aparecido. No depoimento, o parlamentar disse que devolveu o dinheiro
com juros e correção monetária.
Permanência na comissão
Depois de reunião de cerca de duas horas com líderes partidários, o deputado Marco Feliciano manteve sua disposição de continuar na presidência
da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e cedeu apenas aos apelos
para que a realização de reuniões fechadas na comissão não seja uma
regra.
O colégio de líderes acabou se dividindo sobre a permanência de
Feliciano, o que lhe deu ainda mais argumentos para que continuasse no
cargo. Na reunião, o pastor chegou a ironizar que só deixaria a
presidência da comissão se João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino
(PT-SP), condenados pelo mensalão, saíssem da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ).
A reunião ocorreu sob clima de forte tensão. Diferente do esperado,
porém, não houve uma pressão maciça por uma renúncia. Líderes de PMDB,
PR, PSD, PRB e PMN defenderam que o pastor tinha o direito de continuar
no cargo. Do outro lado, além do presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), ficaram, basicamente, os líderes de PT, PPS, PDT, PCdoB
e PSOL. Alguns líderes não chegaram a se pronunciar diante da
insistência do pastor em continuar. O PSDB tomou uma decisão partidária
de nem sequer participar do encontro após avaliar não haver saída
regimental para resolver o problema.
FONTE REVISTA ÉPOCA.
NOTA DO BLOG.
FINALMENTE ALGUÉM SENSATO E QUE LEMBROU QUE O BRASIL É UM ESTADO LAICO, QUE NÃO TEM UMA RELIGIÃO DOMINANTE.
PARA MIM, ESSE É O ROSTO DA JUSTIÇA, DISCERNIMENTO E SENSATEZ.
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