O deputado estadual Edson Albertassi apresentou, no dia 8 de setembro, um projeto de lei revogando as leis que declaram a Umbanda, o Candomblé e os dias de Iemanjá, Nanã, Iansã e Oxum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. As leis do Dia de Iemanjá e do Dia de Oxum obrigam o Estado a custear os festejos religiosos destes orixás. Estas leis foram aprovadas pelos deputados em 2009 e início de 2010. Edson Albertassi foi o único parlamentar que votou contra TODAS estas leis e agora, quer a revogação TOTAL delas.
De acordo com o deputado Albertassi, estas leis ferem a Constituição Federal: “Não é correto que o Estado Laico e Democrático transforme religiões e festividades religiosas em patrimônio imaterial. É clara a inconstitucionalidade destas leis, pois fere a separação entre a religião e o Estado”. Na justificativa do projeto, o parlamentar cita o Artigo 19 da Constituição Federal que proíbe o Estado de subvencionarcultos religiosos e manter relações de aliança com eles.
Cultos de libertação e pregações pentecostais podem ser atingidos pelas leis (mordaça).
A Constituição Federal estabelece que o Estado deve proteger o seu patrimônio cultural (material e imaterial) e afirma que os danos e ameaças ao patrimônio devem ser punidos. Mas, o que seria dano ou ameaça a Umbanda e Candomblé? A legislação não deixa isso claro. Pressupõe-se que até a pregação eloqüente de pregadores pentecostais, testemunhos de ex-macumbeiros e cultos de libertação possam ser atingidos.
Segundo o deputado Albertassi, o Estado não pode conceder privilégios a um grupo religioso: “No Brasil, há uma mistura sobre os conceitos de CULTURA e RELIGIÃO. Precisamos separar estas duas questões, porque sob o viés de “cultura”, algumas religiões vêm sendo beneficiadas pelo Poder Público em detrimento das outras”.
NOTA DO BLOG:
POR MEU PONTO DE VISTA, TODAS AS RELIGIÕES TERIAM QUE SER DECLARADAS PATRIMÔNIO IMATERIAL, JUSTAMENTE PARA QUE FOSSEM RESGUARDADOS SEUS FUNDAMENTOS E LEIS, PARA QUE A POSTERIORIDADE PUDESSE REVER SEUS ENSINAMENTOS, ANTES QUE ALGUM INTOLERANTE QUE ESTEJA NO PODER ,MUDE ESSE DIREITO UNIVERSAL QUE É LIBERDADE DE EXPRESSÃO, E CONVENHAMOS, NÃO TEM NO BRASIL RELIGIÃO QUE TENHA SOFRIDO MAIS PRECONCEITO E INTOLERÂNCIA QUE A UMBANDA E O AFRICANISMO.
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