ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

NOTA DO BLOG:

DESCULPEM A BANDEIRA DO BRASIL AI EM BAIXO, PARECE PIEGAS, PORÉM, QUANDO ALGO DE BOM ACONTECE EM NOSSO PAÍS DEVE-SE SER RESSALTADO.

ISSO É LEI AMIGOS "PRECONCEITUOSOS RELIGIOSAMENTE".

ISSO É LEI

SAIBA MAIS SOBRE O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
O que muda de imediato
- Determina que o poder público passe a tratar de programas e medidas específicas para a redução da desigualdade racial.
- Agentes financeiros devem promover ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.
- Cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) para tratar das medidas voltadas a população negra.
- Ressalta o direito da crença e cultos de matriz africana.
- Passa a considerar a capoeira como desporto.
O que precisa ser regulamentado por lei ou decreto
- Executivo deve implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a negros.
- Condições de financiamento agrícola, como linhas de crédito específicas, para a população negra.
- Ações para promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Governo deve estimular iniciativa privada a adotar medidas.
- Criação de ouvidorias para receber reclamações de discriminação e preconceito.
- Criação de normas para preservação da capoeira.
O que ficou de fora
- Implementação de planos e execução de políticas de saúde que contemplem ações como redução da mortalidade materna entre negras.
- Todos os tipos de cotas: para escolas, para trabalho, em publicidade e em partidos políticos. Projeto que cria cotas em escolas tramita em separado no Senado. FONTE G1 (CLIQUE AQUI E LEIA NA INTEGRA)